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Advocacia especializada em Direito Previdenciário e Cível
Atendimento personalizado e transparente para defender seus direitos.
Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
Atuação especializada em aposentadorias, benefícios e direitos junto ao INSS.
Área Cível
Resolução de conflitos e defesa de direitos em questões contratuais e indenizatórias.
Direito da Família
Atendimento humanizado em divórcios, pensão alimentícia, guarda e partilha de bens.
Direito do Consumidor
Proteção dos seus direitos em cobranças indevidas, produtos com defeito e fraudes.
Revisão de Contratos Bancários
Análise detalhada para eliminar juros abusivos e renegociar dívidas de forma justa.
Conteúdos Jurídicos e Informativos
Aposentadoria por invalidez sem carência: conheça os direitos.
Você sabia que algumas doenças graves permitem que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença sem cumprir o período mínimo de contribuições (carência) exigido pelo INSS. A lei (Lei nº 8.213/91, art. 26, §1º) lista essas condições...
⚖️ Doenças graves: saiba quem tem direito à aposentadoria antecipada pelo INSS
Você sabia que o INSS reconhece uma lista de doenças graves que permitem ao segurado se aposentar mais cedo, sem a exigência de cumprir o tempo mínimo de contribuição? Essas enfermidades são consideradas incapacitantes e dão direito à aposentadoria por invalidez...
Auxílio-Acidente: saiba quem tem direito e como funciona
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a pessoas que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho. Esse benefício funciona como uma indenização, garantindo ao trabalhador uma compensação financeira...
⚖️ Nome negativado indevidamente? Saiba o que fazer e quais são seus direitos!
Você que teve o nome negativado de forma indevida e sofreu prejuízos e constrangimentos com isso — seja por erro de uma empresa, cobrança indevida ou até pela utilização fraudulenta dos seus dados pessoais — precisa saber: a lei garante a você o direito de reagir...
Atraso na Entrega de Imóvel: Conheça Seus Direitos
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas. Mas, infelizmente, atrasos na entrega podem acontecer. Nesses casos, é fundamental conhecer seus direitos. Se a obra atrasar, você tem direito à devolução dos juros de obra cobrados, a uma indenização por lucros...
Guarda Compartilhada de
Animais
Os animais deixaram de ser vistos como simples bens e passaram a ser reconhecidos como membros da família. Eles sentem, amam e merecem proteção. Por isso, em casos de separação, já é possível solicitar a guarda compartilhada dos pets... Assim, eles não perdem o convívio de ambos os tutores...
SOBRE a advogada
Anapaula Caldart
Sou formada em Direito pela UNIVALI (Itajaí/SC) desde dezembro de 2004. Tenho 25 anos de experiência jurídica e mantenho escritório próprio há mais de 18 anos no Centro de Balneário Camboriú.
Sou especialista em Direito Previdenciário e também atuo nas áreas Cível, Família, Direito do Consumidor e Revisão de Contratos Bancários.
Atualmente, sou membro da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais e da Comissão da Pessoa Idosa da Subseção da OAB de Balneário Camboriú/SC.
Além disso, exerço o cargo de Membro Suplente Representante da OAB no COMPA — Conselho Municipal de Proteção Animal de Balneário Camboriú.
Meu compromisso é oferecer um atendimento claro, uma estratégia jurídica adequada e respaldo técnico em cada etapa do processo.
Anapaula Caldart
OAB/SC 21.873
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