Guarda Compartilhada de Animais
Os animais deixaram de ser vistos como simples bens e passaram a ser reconhecidos como membros da família. Eles sentem, amam e merecem proteção. Por isso, em casos de separação, já é possível solicitar a guarda compartilhada dos pets. Assim, eles não perdem o convívio de ambos os tutores, o carinho e o cuidado […]
⚖️ Doenças graves: saiba quem tem direito à aposentadoria antecipada pelo INSS
Você sabia que o INSS reconhece uma lista de doenças graves que permitem ao segurado se aposentar mais cedo, sem a exigência de cumprir o tempo mínimo de contribuição? Essas enfermidades são consideradas incapacitantes e dão direito à aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente). Entre as doenças que garantem esse direito […]
⚖️ Nome negativado indevidamente? Saiba o que fazer e quais são seus direitos!
Você que teve o nome negativado de forma indevida e sofreu prejuízos e constrangimentos com isso — seja por erro de uma empresa, cobrança indevida ou até pela utilização fraudulenta dos seus dados pessoais — precisa saber: a lei garante a você o direito de reagir. Casos assim têm se tornado cada vez mais […]
Auxílio-Acidente: saiba quem tem direito e como funciona
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário destinado a pessoas que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho. Esse benefício funciona como uma indenização, garantindo ao trabalhador uma compensação financeira enquanto ele continua ativo no mercado de trabalho. O valor do auxílio corresponde a 50% do valor da […]
Atraso na Entrega de Imóvel: Conheça Seus Direitos
Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas. Mas, infelizmente, atrasos na entrega podem acontecer. Nesses casos, é fundamental conhecer seus direitos. Se a obra atrasar, você tem direito à devolução dos juros de obra cobrados, a uma indenização por lucros cessantes (são os rendimentos ou lucros que você deixou de […]
Aposentadoria por invalidez sem carência: conheça os direitos
Você sabia que algumas doenças graves permitem que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença sem cumprir o período mínimo de contribuições (carência) exigido pelo INSS. A lei (Lei nº 8.213/91, art. 26, §1º) lista essas condições: •Tuberculose ativa •Hanseníase •Alienação mental •Cegueira •Paralisia irreversível ou incapacitante •Cardiopatia grave •Doença de Parkinson […]